Comitê de Ética
em Pesquisa

Todo projeto de pesquisa que envolva direta ou indiretamente seres humanos deve ser submetido à apreciação de um CEP — salvo os projetos que se enquadrarem nas exceções dispostas na Resolução nº 510/2016, Parágrafo Único do Art. 1º.

São obrigatórios: Folha de Rosto; Cronograma (considerando o tempo de resposta do comitê); Declaração da instituição e infraestrutura (carta de anuência); Declaração de pesquisadores; Orçamento; Projeto detalhado (juntamente com instrumento de coleta de dados, se aplicável); TCLE/TALE ou justificativa de dispensa.

Sim. Todos os projetos de pesquisa que envolvam seres humanos, direta ou indiretamente, devem ser submetidos ao CEP antes do início das atividades de pesquisa, com as exceções da Resolução nº 510/2016. O projeto pode "ser de um aluno", mas deve ser submetido por um orientador (professor), que figura como pesquisador responsável.

Não. O CEP não analisa projetos que já tenham iniciado a coleta de informações ou de dados. Também não é permitido iniciar um projeto que foi encaminhado ao CEP mas ainda não foi aprovado. Os projetos só podem ser iniciados após a aprovação pelo CEP.

Não. A submissão independe do nível da pesquisa — graduação, iniciação científica, pós-graduação ou projetos de disciplinas. Desde que esteja dentro da definição de "pesquisas envolvendo seres humanos", deve ser submetido ao CEP.

O pesquisador responsável, com no mínimo título de tecnólogo, bacharel ou licenciatura. Compete a ele coordenar o estudo, zelar pela integridade dos participantes e enviar relatórios ao CEP. Alunos de pós-graduação podem assumir esse papel; alunos de graduação devem ter um professor orientador como pesquisador responsável.

Pela Plataforma Brasil, a submissão pode ocorrer a qualquer tempo (incluindo fins de semana e feriados). Porém, o CEP-FAP solicita a submissão com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à reunião ordinária vigente, para que o protocolo possa ser incluído na pauta.

O pesquisador responsável deve se cadastrar na Plataforma Brasil e submeter o projeto com login e senha. O checklist de documentações necessárias está disponível na seção de formulários desta página. Cada membro do grupo de pesquisa também deve estar cadastrado na Plataforma Brasil e vinculado ao projeto.

Para avaliar o risco que as perguntas representam ao participante. O questionário pode integrar o texto do projeto ou ser anexo separado. A ponderação de riscos e benefícios é essencial na análise ética que o CEP faz de cada projeto.

Não. O modelo é uma sugestão construída a partir da legislação vigente. O estilo do TCLE é livre, mas deve ser escrito em linguagem acessível, sem logotipo institucional, e atender a todos os requisitos das Resoluções 466/2012 e 510/2016 e da Lei nº 14.874/2024.

A análise da eticidade não pode ser dissociada da cientificidade (Res. 466/2012). Isso não significa que o CEP emita pareceres sobre a metodologia em si, mas sim sobre as possíveis implicações éticas decorrentes das opções metodológicas escolhidas.

Pendência documental: o projeto ainda não foi enviado ao Colegiado. São pendências de documentação incompleta que devem ser sanadas antes da análise. Parecer com pendência: o projeto foi analisado em reunião, mas há pendências, esclarecimentos ou sugestões a serem resolvidos antes da aprovação.

Sim. Toda alteração em protocolos aprovados deve tramitar como emenda ao protocolo original. As emendas devem identificar a parte a ser modificada e sua justificativa. Após aprovadas, substituem as versões anteriores.

Emenda: quando há alteração no conteúdo do projeto aprovado (número de sujeitos, instituições coparticipantes, cronograma, etc.). Notificação: quando é necessário encaminhar algum documento (comunicação de início, carta de autorização, relatório parcial, etc.) sem alterar o conteúdo do projeto.

A dispensa pode ser solicitada quando: (1) a obtenção do TCLE trouxer riscos à privacidade e confidencialidade do participante (ex: pesquisa sobre práticas ilícitas); (2) o registro do consentimento prejudicar a relação de confiança pesquisador-pesquisado (ex: pesquisa sobre sexualidade com adolescentes); (3) a pesquisa envolver prontuários cujos participantes não podem ser contactados — neste caso, é necessário TCUD (Termo de Compromisso de Utilização de Dados). A dispensa deve ser justificada e aprovada pelo sistema CEP/CONEP.

Caso o projeto ocorra exclusivamente na FAP, a Folha de Rosto devidamente assinada corresponde à declaração de concordância e infraestrutura da instituição, não sendo necessária a submissão do documento separado.